Política de Privacidade

Em conformidade com o RGPD

A Rota Atlântica Serviços e Turismo Lda, responsável pela Plataforma www.epicoeventos.pt, valoriza a privacidade e a segurança dos dados. Como Responsáveis pelo Tratamento, esta política detalha a recolha, uso e proteção dos seus dados pessoais em total conformidade com a legislação europeia.

1. Que Dados Recolhemos e Base Jurídica

  • Prestação do Serviço (Contrato): Recolhemos o seu nome, e-mail, contacto telefónico e dados do evento (datas, locais) ou empresa. São obrigatórios para garantir o funcionamento do nosso SaaS, geração de propostas e contacto via CRM.
  • Pagamentos e Faturação (Obrigação Legal): Para fornecedores em planos premium, recolhemos NIF e morada fiscal, conservados pelo prazo legal das autoridades tributárias. Os detalhes dos cartões de crédito são processados diretamente e em segurança pela Stripe. A Épico Eventos não armazena nem acede aos detalhes do seu cartão.
  • Marketing (Consentimento): Caso consinta, trataremos o seu e-mail para campanhas e newsletters. Pode fazer opt-out a qualquer instante.

2. Conformidade com a API do Google (Gmail)

Se ativar a funcionalidade de convites via Gmail, o nosso sistema operará sob o princípio estrito de 'Limited Use'. A Plataforma lê ou envia e-mails unicamente relacionados com o RSVP do seu evento. Não utilizamos, sob nenhuma hipótese, dados extraídos de contas Google para fins publicitários ou treino de modelos de Inteligência Artificial.

3. Partilha de Dados e Entidades Terceiras

Não vendemos os seus dados. Os seus contactos são partilhados apenas com o Fornecedor/Cliente específico com quem entra em negociação voluntária. Para garantir o funcionamento tecnológico da plataforma, operamos com subcontratantes rigorosamente certificados (Supabase para base de dados, Resend para e-mails, Stripe para pagamentos), todos sujeitos a Cláusulas Contratuais Tipo e em estrita conformidade com o RGPD.

4. Armazenamento, Segurança e Retenção

Armazenamos os dados em bases de dados encriptadas (Supabase) e protegidas por Row Level Security (RLS). Os dados associados à sua conta são eliminados num prazo de 30 dias após o seu pedido formal de apagamento, à exceção dos registos de faturação cujo prazo de retenção é exigido por lei.

5. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de Acesso, Retificação, Portabilidade e Apagamento (Direito ao Esquecimento). Para exercer os seus direitos, contacte info@epicoeventos.pt. Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito legal de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).