Última atualização: 31 de Outubro 2025

Termos e Condições de Utilização

O website www.epicoeventos.pt é propriedade de Dek4Tourism, Lda, e funciona como uma plataforma digital que liga clientes a fornecedores de serviços para eventos (casamentos, festas, batizados, eventos empresariais, etc.).

 

Ao aceder, navegar ou utilizar o site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e Política de Cookies.

 

Se não concordar com algum dos termos, por favor, não utilize o site.

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1. Utilização do Site

O utilizador pode:

• Navegar livremente pelas páginas e conteúdos públicos do site

• Preencher formulários para pedir informações sobre serviços

• Criar uma conta como cliente ou fornecedor

• Contactar ou ser contactado por fornecedores de serviços

• Receber propostas, orçamentos ou mensagens através da plataforma

• Formalizar eventuais contratos com fornecedores

 

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

• Não utilizar o site para fins ilegais ou abusivos

• Não violar direitos de terceiros nem comprometer a segurança do site

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2. Registo de Conta

Determinadas funcionalidades do site requerem criação de conta:

• Clientes: para gerir pedidos de orçamento, contactar fornecedores, guardar preferências

• Fornecedores: para divulgar serviços, responder a clientes e gerir o seu perfil

 

A criação de conta exige:

• Nome completo

• Email válido

• Palavra-passe

• Informação adicional dependendo do tipo de conta

 

A Épico Eventos reserva-se o direito de:

• Recusar, suspender ou eliminar contas que violem estes Termos

• Monitorizar a atividade da plataforma para garantir segurança e legalidade

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3. Pedidos de Informação e Contratação

Ao preencher um formulário no site, o utilizador autoriza:

• O tratamento dos seus dados para efeitos de resposta e acompanhamento

• A partilha desses dados com fornecedores selecionados, quando aplicável

 

Importante:

• O utilizador não está automaticamente a contratar nenhum serviço ao enviar um pedido

• A contratação de serviços pode ocorrer através da plataforma ou fora dela, sendo formalizada entre o cliente e o fornecedor

 

A Épico Eventos pode actuar como intermediário, mas não é parte direta nos contratos celebrados entre cliente e fornecedor, exceto quando indicado expressamente nos contratos e autorizado pela Épico Eventos.

 

4. Responsabilidade

A Épico Eventos esforça-se por garantir a qualidade e fiabilidade dos fornecedores listados, mas:

• Não se responsabiliza por falhas, atrasos ou incumprimentos por parte de fornecedores

• Não garante a exatidão das informações fornecidas pelos utilizadores

• Não se responsabiliza por danos causados pelo uso indevido da plataforma

 

Sempre que atua como intermediária direta na contratação de serviços, tal será especificado e aplicam-se condições comerciais próprias.

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5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, layout, base de dados, etc.) são propriedade da Épico Eventos ou dos seus parceiros e fornecedores.

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É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização não autorizada sem consentimento prévio por escrito.

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6. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site.

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É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente os Termos atualizados.

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7. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).

Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.