Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 30 de Dezembro de 2025

 

O website www.epicoeventos.pt é propriedade de Dek4Tourism, Lda, e funciona como uma plataforma digital que liga clientes a fornecedores de serviços para eventos, disponibilizando ainda ferramentas de gestão e planeamento.

Ao aceder, navegar ou utilizar o site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com algum dos termos, por favor, não utilize o site.

 

1. Utilização do Site

O utilizador pode:

• Navegar livremente pelas páginas e conteúdos públicos do site.

• Preencher formulários para pedir informações sobre serviços.

• Criar uma conta como Cliente (para organizar eventos) ou Fornecedor (para divulgar serviços).

• Utilizar o Dashboard de Eventos para gestão de tarefas, orçamentos, convidados e mesas.

• Contactar ou ser contactado por fornecedores de serviços.

• Subscrever planos pagos (Premium/Épico) para funcionalidades avançadas ou destaque.

 

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• Não utilizar o site para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos.

• Não violar direitos de terceiros nem comprometer a segurança técnica do site.

 

2. Registo de Conta e Segurança

O acesso a determinadas funcionalidades (Dashboard, Chat, Orçamentador) requer registo:

• Clientes: Acesso ao planeador digital, gestão de fornecedores e listas.

• Fornecedores: Criação de vitrine digital, gestão de pedidos e acesso a estatísticas.

 

Segurança: O utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade na sua conta. A Épico Eventos não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta.

 

A Épico Eventos reserva-se o direito de recusar, suspender ou eliminar contas que violem estes Termos ou que apresentem comportamento suspeito, sem aviso prévio.

 

3. Dashboard e Ferramentas de Planeamento

A Épico Eventos disponibiliza ferramentas digitais de planeamento (ex: Gestor de Convidados, Distribuição de Mesas, Orçamentador, Checklist de Tarefas) para auxiliar o utilizador na organização do seu evento.

 

Isenção de Responsabilidade sobre Ferramentas:

• Carácter Informativo: Estas ferramentas servem apenas como orientação. A Épico não garante que o uso das mesmas assegure o sucesso do evento.

• Dados Inseridos: O utilizador é o único responsável pela inserção, verificação e backup dos dados (nomes de convidados, valores orçamentais, etc.). A Épico não se responsabiliza por perdas de dados, erros de cálculo automáticos ou falhas na gravação de informações no Dashboard.

• Falhas Técnicas: Embora nos esforcemos por manter o Dashboard ativo 24/7, podem ocorrer interrupções para manutenção ou falhas de sistema. A Épico não indemnizará utilizadores por indisponibilidade temporária das ferramentas de gestão.

 

4. Planos Premium e Pagamentos

A plataforma disponibiliza planos pagos (ex: Plano Épico para Fornecedores) que conferem destaque, acesso a estatísticas ou funcionalidades exclusivas.

• Subscrição: Ao subscrever um plano pago, o Fornecedor concorda com o preço, periodicidade e características apresentadas no momento da compra.

• Pagamento: Os pagamentos são processados por entidades externas seguras. A Épico não guarda dados bancários completos.

• Renovação e Cancelamento: As condições de renovação (automática ou manual) e cancelamento estão descritas na página de subscrição do serviço. Salvo indicação legal em contrário, os pagamentos efetuados por períodos já iniciados não são reembolsáveis.

• Alteração de Serviços: A Épico reserva-se o direito de alterar as funcionalidades incluídas nos planos Premium, garantindo, no entanto, a manutenção da qualidade global do serviço contratado.

 

5. Pedidos de Informação e Contratação

Ao utilizar a plataforma para contactar fornecedores:

• O utilizador autoriza o tratamento dos seus dados para efeitos de resposta.

• Intermediação: A Épico Eventos atua meramente como facilitadora tecnológica do encontro entre a oferta e a procura.

• Ausência de Vínculo Contratual: O envio de um pedido de orçamento ou a troca de mensagens via Dashboard não constitui a formalização de um contrato de prestação de serviços. O contrato final é celebrado única e exclusivamente entre o Cliente e o Fornecedor.

 

6. Limitação de Responsabilidade

A Épico Eventos disponibiliza a infraestrutura tecnológica, mas não intervém nem controla a prestação efetiva dos serviços contratados.

A Épico Eventos NÃO se responsabiliza por:

• Incumprimento de Fornecedores: Falhas, atrasos, má qualidade do serviço, cancelamentos ou burlas perpetradas por fornecedores listados na plataforma.

• Comportamento de Clientes: Falta de pagamento, cancelamento de eventos ou conduta inadequada por parte dos clientes.

• Disputas: Qualquer conflito, litígio ou pedido de indemnização decorrente da relação comercial entre Cliente e Fornecedor deve ser resolvido diretamente entre as partes. A Épico está isenta de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.

• Conteúdo de Terceiros: A veracidade das fotografias, descrições, preços e informações constantes nos perfis dos fornecedores é da inteira responsabilidade dos mesmos.

• Decisões de Organização: Problemas decorrentes de decisões tomadas com base nas ferramentas do Dashboard (ex: falta de lugares sentados por erro na ferramenta de mesas, orçamentos derrapados).

7. Conteúdo do Utilizador e Conduta

Ao carregar conteúdos no site (fotos, textos, comentários, avaliações):

• O utilizador garante que detém os direitos de autor ou autorização para tal.

• É proibido publicar conteúdo ofensivo, difamatório, violento ou que viole a privacidade de terceiros.

• A Épico tem o direito (mas não a obrigação) de moderar e remover qualquer conteúdo que considere inadequado.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (design, logótipos "Épico", código-fonte, bases de dados, textos informativos) são propriedade exclusiva da Dek4Tourism, Lda. É proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa de qualquer parte da plataforma sem consentimento prévio por escrito.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir atualizações tecnológicas (como novas ferramentas no Dashboard) ou legais. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site ou das ferramentas da Épico Eventos, que não seja resolvido amigavelmente, fica estipulada a competência exclusiva dos tribunais da comarca da sede da Dek4Tourism, Lda, com expressa renúncia a qualquer outro.